Seminário Regional do Cooperativismo de Trabalho é realizado em Cuiabá

Seminário Regional do Cooperativismo de Trabalho é realizado em Cuiabá

No dia 04 de dezembro, representantes das cooperativas do Ramo Trabalho da Região Centro Oeste, participaram do Seminário Regional do Cooperativismo de Trabalho, na sede do Sistema OCB/MT, em Cuiabá. Na pauta os desafios o setor principalmente no que tange as leis e a relação, nem sempre pacífica, sobre ato cooperativo nos aspectos tributários e previdenciários.  O diretor da OCB/RJ e representante estadual do Ramo Trabalho junto à OCB Nacional, Ildecir Sias, foi um dos participantes.

“Quando falamos do Ramo Trabalho é preciso deixar muito claro que estamos falando de postos de trabalho e não de empregos”, disse o presidente do Sistema OCB/MT, Onofre Cezário de Sousa Filho, na abertura do Seminário.

Petrúcio Magalhães Júnior, Diretor do Sistema OCB Nacional, que acompanha o Conselho Consultivo do Ramo Trabalho, disse que seminários como este “promove a troca de experiências, possibilita encontrar melhores caminhos para vencer os desafios do Ramo Trabalho e aproxima a base”. Acrescentou que “essa é oportunidade única para ampliar a intercooperação entre as cooperativas”.

A Coordenadora Nacional do Conselho Consultivo do Ramo Trabalho, Margaret Garcia da Cunha, reforçou a ideia de maior união entre as cooperativas e alertou que “dependemos da união de todos para rompermos barreiras”.  Margaret Garcia fez ainda um apelo para que “todas as cooperativas disponibilizem seus dados e respondam ao diagnóstico do Ramo que está sendo realizado em todo Brasil. Não podemos defender nossas cooperativas se não sabemos quem somos, quanto impactamos no mercado, quanto contribuímos para o desenvolvimento nas nossas regiões. Precisamos de dados, de informação, para traçamos nosso planejamento e ações”.

O representante Estadual no Conselho Consultivo do Ramo Trabalho, Vanderlei Aparecido B. Silva, fez um retrato do Ramo Trabalho em Mato Grosso, que conta com 13 cooperativas, mais de 7 mil associados e geram 47 empregos. Ele disse aos participantes, que 11 cooperativas já responderam os questionários do diagnóstico e que “é muito importante que todas respondam, pois teremos informações atualizadas, que serão importantes para atendermos as demandas de cada uma, de forma especifica”.

A advogada e Consultora Tributária do Sistema OCB, Teresa Mourão Passos Coutinho, fez uma palestra sobre os Aspectos Tributários e Previdenciários do Ato Cooperativo nas Cooperativas de Trabalho (PIS/COFINS, ISS, Ato Cooperativo). Ela disse que os grandes desafios nesses aspectos envolvendo o cooperativismo passam por duas searas.

“O primeiro é o desafio como há em todo tipo de cooperativismo, que é o de se fazer entender para os fiscos federal e municipal um ente cuja tributação não se assemelha às sociedades empresárias, que tem objetivo de lucro. O desafio específico das cooperativas de Trabalho, que também se assemelha a alguns outros ramos, é demonstrar que receber dinheiro de terceiros não afasta o fato de a cooperativa representar o seu cooperado e que, se faz parte da sua estrutura ter uma tributação adequada, com o papel de representação, o fato de receber um recurso de um não cooperado, nada mais é, do que concretizar o meu ato cooperativo. Isso porque, se a cooperativa pretende inserir o cooperado no mercado, eu preciso desse mercado para concretizar o ato”.

A Analista da área Técnica e Econômica do Sistema OCB (GETEC/OCB), Carla Neri, fez a apresentação institucional do Sistema OCB.  A Assessoria Jurídica da OCB (AJUS/OCB), Milena Cesar, falou sobre a lei de terceirização e reforma trabalhista aprovadas recentemente, e a Lei Nº L 2.690/12, que regulamenta as relações entre cooperativas de trabalho e tomadores de serviços.

Milena Cesar, explicou que as “reformas trabalhistas e da terceirização não impactam negativamente as cooperativas de trabalho, pois não trazem uma vedação expressa no processo de terceirização e na participação de licitações públicas. O receito e de que possa existir uma interpretação restritiva, na medida em que tratam de relações celetistas”.

A Assessora Jurídica esclarece que, “o Sistema OCB vem atuando nas três esferas de poder, Legislativo, Executivo e Judiciário, em prol das cooperativas de Trabalho, para auxiliá-las nesse processo de mudança e modernização das leis. Lembrando que a reforma trabalhista impacta as cooperativas de Trabalho quando olhamos para a cooperativa na sua relação com o seu empregado, como os advogados, contadores e demais áreas. Porém, com relação aos cooperados, num processo de terceirização e licitação pública, não tem nenhum impacto”. Ele informa ainda, que a OCB preparou uma cartilha para orientar sobre essas mudanças. Para acessar a Cartilha Reforma Trabalhista, basta acessar o link: http://www.somoscooperativismo.coop.br/publicacao/8/cartilha-reforma-trabalhista

O Seminário Regional do Cooperativismo de Trabalho é uma realização do Sistema OCB nacional, e o realizado em Mato Grosso foi o terceiro a acontecer em 2017.  O Seminário de Mato Grosso contou com representantes de cooperativas do Ramo Trabalho de Mato Grosso, Rio de Janeiro, Paraíba, Santa Catarina, Paraná e Distrito Federal.  No primeiro dia da programação (04/12) foram realizados os debates e palestradas e no segundo dia (05/12), os participantes viajaram para o município de Rondonópolis (220 km de Cuiabá), para visitar a cooperativa COOMSER – Cooperativa de Trabalho e Serviços de Rondonópolis, que possui 282 associados.

Para a Analista de Monitoramento do Sistema OCB/MT, Georgeana Caldas Siles, que acompanhou toda programação do Seminário, o resultado do evento “foi muito positivo”.  Ela ressalta que o evento contou com a presença de presidentes, contadores e jurídico de 85% das cooperativas do Ramo Trabalho de Mato Grosso. “Além disso, o estado do Mato Grosso inovou na programação do seminário, com a apresentação do panorama do Ramo, apresentando suas cooperativas. A estratégia adotada teve como objetivo, o próprio ramo se conhecer, saber quais cooperativas temos no ramo trabalho, o que fazem, como fazem. Assim evitamos a constituição de cooperativas com as mesmas atividades. Foi um sucesso”, concluiu Georgeana.