Sistema OCB/RJ participa de Oficina ligada à Agricultura Familiar

Sistema OCB/RJ participa de Oficina ligada à Agricultura Familiar

Representantes do Sistema OCB/ SESCOOP-RJ e de Cooperativas Fluminenses do Ramo Agropecuário participaram, no dia 18 de maio, da Oficina sobre Selo da Identificação da Participação da Agricultura Familiar (SIPAF).

A oficina foi realizada pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário no a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD) no Estado do Rio de Janeiro e ministrada pela Coordenadora do SIPAF, Simone Barreto, no mercado do produtor de Nova Friburgo, bem como em outros municípios do estado.

Durante a oficina foram apresentados os detalhes da política federal que visa despertar a consciência da sociedade sobre a origem dos alimentos, além de incentivar a comercialização dos produtos oriundos da agricultura familiar.

Ao longo da palestra ministrada, pela coordenadora do Sipaf, foram explicados todos os detalhes da política federal, os aspectos do selo de origem da agricultura familiar, desde sua criação e finalidade, até seu funcionamento, condições de obtenção e os benefícios que o agricultor familiar pode obter ao associar seu produto ao conceito que a marca do Sipaf representa.

Responsável pelo apoio federal à agricultura familiar fluminense, a Delegada Federal do Desenvolvimento Agrário, Danielle Barros, acredita que o número de produtos com identificação da agricultura familiar irá crescer no Rio de Janeiro, em consequência da realização das oficinas sobre o Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar. A palestrante e coordenadora do Sipaf, Simone Barreto, também aposta no aumento dos produtos identificados pelo selo da agricultura familiar no Rio de Janeiro.

O Selo da Identificação da Participação da Agricultura Familiar (SIPAF), foi instituído através da Portaria MDA nº45, de 28 de Julho de 2009 e atualizada pela Portaria nº 7, de 13 de janeiro de 2012. Nela se encontram os objetivos, critérios e formas para obtenção do Selo, bem como a forma de auditoria para a comprovação da origem das matérias primas, condições para a renovação e cancelamento do Selo.

O SIPAF identifica produtos que têm em sua composição a participação majoritária da agricultura familiar e dá visibilidade às empresas e aos empreendimentos da agricultura familiar que promovem a inclusão econômica e social dos agricultores, gerando mais empregos e renda no campo.  Sendo assim este selo representa um sinal/símbolo identificador de produtos cujo objetivo é de fortalecer a identidade social da agricultura familiar perante os consumidores, informar e divulgar a presença significativa da agricultura familiar nos produtos.

É importante observar que este selo (SIPAF) terá a validade de cinco anos, podendo ser renovado e que o mesmo  não substitui qualquer exigência legal quanto à produção, industrialização ou consumo no âmbito municipal, estadual ou federal.

SIPAF

O Selo da Identificação da Participação da Agricultura Familiar (SIPAF) pode ser concedido à(s) empresas, associações e cooperativas, portadoras ou não de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e a agricultores familiares, desde que portadores de DAP, para identificar produtos como verduras, legumes, polpas de frutas e laticínios, artesanato, entre outros produtos.

Empresas ou cooperativas, que não possuem DAP, terão permissão de usar o Selo, se comprovarem que: mais de 50% dos gastos em matéria prima do produto final sejam oriundos da agricultura familiar, se a composição do produto seja de apenas uma matéria prima; para os casos de o produto ser composto por mais de uma matéria prima, será necessário comprovar que  mais de 50% dos gastos em matéria prima principal do produto final sejam oriundos da agricultura familiar.

Os interessados em receber a permissão para usar o Selo em seus produtos deverão  estar com a documentação regular (CNPJ, em caso de empreendimento, e CPF, em caso de pessoas físicas). Já aqueles que possuem DAP deverão atentar para o prazo de validade.

Para formalizar a solicitação o interessado em tornar-se permissionário do Sipaf deverá encaminhar à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD), a seguinte documentação :

 

Carta de solicitação;

  • Cópia do documento de inscrição no CNPJ do Ministério da Fazenda (quando pessoa jurídica);
  • Declaração do cumprimento das exigências legais; proposta de obtenção do SIPAF, seguindo os modelos específicos indicados (pessoa física; associação/cooperativa; empresa);
    ·         As empresas ou cooperativas que não possuem a DAP jurídica precisam apresentar a declaração da forma como pretendem atender os critérios do SIPAF, conforme instruções do anexo VI da Portaria n 7 , de janeiro de 2012.

 

Os modelos da carta de solicitação e da declaração poderão ser obtidos no site da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, através do endereço: http://www.mda.gov.br/sitemda/secretaria/saf-sipaf/sobre-o-programa

 

Para demais informações referente ao SIPAF no estado do Rio de Janeiro, consulte a Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário no Rio de Janeiro (DFDA), localizada à Avenida Presidente Vargas, nº 522, 7º andar, sala 701; Centro, Rio de Janeiro – RJ; Telefone: (021) 2224-3639 / 2224-3372; E-mail institucional: dfda rj@mda.gov.br; danielle.barros@mda.gov.br;alice.melo@mda.gov.br

 

Fonte: Sistema OCB/RJ