Seminário debate tributação da atividade das cooperativas

Seminário debate tributação da atividade das cooperativas

No dia 24 de março, o auditório da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB/RJ) foi espaço para o Seminário “Tributação da Atividade Cooperativista”. O evento contou com a participação de especialistas de diversas partes do Brasil e teve o Sistema OCB/Sescoop-RJ como um dos seus realizadores, ao lado da Comissão Especial de Direito Cooperativo (CEDC) e do Instituto Brasileiro de Estudos em Cooperativismo (Ibecoop).

Como apoiadores, estiveram a Sociedade Brasileira de Direito Tributário (SBDT), o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a Cooperativa Adv Credi, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), além de grandes responsáveis pelo desenvolvimento da pesquisa em Direito Cooperativo como a Asociación Internacional de Derecho Cooperativo (AIDC) e Asociacion Iberoamericana de Derecho Cooperativo, Mutual y de la Economía Social y Solidaria (AIDCMESS).

O Seminário aprofundou o debate sobre regime tributário das sociedades cooperativas, tendo em vista as recentes decisões dos tribunais superiores sobre o tema, e a proposta da reforma tributária prevista para o segundo semestre deste ano.

A estrutura do Ato Cooperativo – Relação econômica praticada entre as cooperativas e seus associados, entre estes e aquelas e pelas cooperativas entre si quando associadas, para a consecução dos objetivos sociais, não imposto sobre a transação comercial – a tributação da atividade cooperativistas e a recepção jurisprudencial da tributação do Ato Cooperativo foram os assuntos debatidos no evento.

Entre as cooperativas, participaram: Unimed Federação Rio, Sicoob Central Rio, Sicoob Coomperj, Sicoob Coopvale, Robocoop, Cooberj, Coopidade, Datacoop, Cocovencom, Unicoop, Network, Casmadin, Confiar Saúde, Coopliberdade, Comunicoop, Magicredi, Cooperativa Ecológica, entre outras.

A opinião dos dirigentes é a de que o encontro foi importante para promover uma aproximação entre as instituições cooperativistas e profissionais do segmento tributário. O presidente da Casmadin e Representante Estadual  do Ramo Consumo junto ao Sistema OCB  Nacional, Alex de Oliveira, acredita que “o encontro serviu para que os profissionais conhecessem um pouco dos trâmites que as cooperativas precisam fazer, como a questão das sobras, entre outros pontos”.

A dirigente da Coopidade, Rosa Maria dos Santos, saiu satisfeita do encontro. “A participação de especialistas promoveu um entendimento para cooperativistas e profissionais da área jurídica e tributária. As cooperativas são importantes para a economia e não podem mais sofrer preconceitos ou serem perseguidas”, disse.

Representando o presidente da OCB/RJ, Marcos Diaz, o vice-presidente Jorge Meneses frisou o fato de um grande número de cooperativas acompanharem o evento. “A questão tributária é uma matéria importante no segmento. As cooperativas possuem um problema sério com tributação. O cooperativismo precisa definir ações para solucionar esse grande problema”, afirmou.

Os diretores da OCB/RJ, Vinícius Mesquita e Ângelo Galatolli, também acompanharam o evento. Mesquita destacou o fato do Ibecoop aproximar o cooperativismo do segmento jurídico. “O Ibecoop, de maneira intensa, tem ajudado o Sistema OCB/RJ, a avançar nessa missão de tornar o cooperativismo conhecido entre os advogados”, afirmou.

Especialistas

Durante quase 10 horas, advogados, juristas e professores de instituições renomadas de todo o Brasil debateram ações para que se finde o entendimento equivocado do cooperativismo por parte dos tribunais, da Receita Federal e de outras instituições. Leia os principais trechos abordados no encontro:

Ronaldo Gaudio (professor convidado da Fundação Getúlio Vargas (FGV), presidente do Ibecoop e da Cooperativa ADV Credi, membro da Associação Internacional de Direito Cooperativo (AIDC) e AIDCMess e assessor jurídico da OCB/RJ): Mostramos que o Ato Cooperativo não é apenas uma formulação legislativa. Temos uma prática diferente na área econômica. O Ato Cooperativo é diferente do Ato Comercial, com uma uma diferença estrutural, que desafia o elemento jurídico. O que se espera em uma cooperativa são pessoas com propósito comum. Ato cooperativo não é ato de mercado. É o direito”.

 Renato Lopes Becho (juiz federal em São Paulo, professor do programa de pós-graduação em direito tributário da PUC/SP e autor do livro “Tributação das Cooperativas”: Hoje, minhas preocupações não estão no campo do cooperativismo, mas o da decisão judicial. Há uma quebra de isonomia quando se compara cooperativa com outro modelo econômico. O cooperativismo tem que trabalhar em todas as lados para ser reconhecido e neutralizar outras influências que podem estar atuando na cabeça do julgador”.

 Ricardo Lodi Ribeiro (Advogado, ex-procurador da fazenda, professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), e presidente da Sociedade Brasileira de Direito Tributário (SBDT)): “Não há o que se falar em receita das cooperativas, pois a receita é dos cooperados. As cooperativas têm sido maltratadas pela falta de conhecimento dos profissionais de direito sobre o segmento cooperativista. O grau de compreensão é pequeno e ainda existe a separação do joio e do trigo. Precisamos fazer um esforço de mostrar para o mundo jurídico que a cooperativa correta não é aquela que frauda a legislação trabalhista e previdenciária”.

 Betina Trieger (Professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Pós-Doutora pela Universidade de Lisboa e autora do livro “Cooperativas e Tributação”): A grande característica é o viés de solidariedade. No cooperativismo há uma valorização do trabalho humano e, por isso, incluiu um artigo que veicula os direitos fundamentais das cooperativas. De maneira geral, a cooperativa é representante dos seus cooperados. Há efetivamente uma discussão sobre as questões tributárias, uma situação mais próxima da não-incidência. Como regra geral, as cooperativas deveriam pagar os impostos que incidem sobre propriedade. Fora isso, não devem existir outras tributações a sociedades cooperativas. Diante do cenário da jurisprudência, temos que nos esforçar para superar a questão para melhorar o entendimento do Ato Cooperativo”.

Leonardo Rafael de Souza (Membro do Ibecoop da Associação Internacional de Direito Cooperativo (AIDC), presidente da Comissão Especial de Direito Cooperativo da OAB/SC e mestrando em Gestão Cooperativa pela PUC/PR): “Estamos trabalhando o que é a legislação cooperativa, que é uma das mais modernas. O modelo de empresa cooperativa é diferente do modelo de empresa tradicional, pois tem um caráter social.  Hoje, precisamos assumir o que o segmento quer. Se nós não exercemos o cooperativismo, não adianta lutarmos pelo modelo econômico”.

 Wagner Bragança (Membro da Comissão Especial de Direito Cooperativo (CEDC-OAB/RJ)): O adequado tratamento do Ato Cooperativo necessita de um tratamento melhor do que se fossemos indivíduos. Precisamos que a tributação se ajuste à realidade do cooperativismo. Para o segmento atingir a sua finalidade, não basta olhar para tributação, mas também para a liberdade positiva, já que a constituição quer que o Ato dê condições próprias para as cooperativas exercerem sua função social em sua plenitude”.

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Fonte: Richard Hollanda – Comunicoop – Assessoria de Comunicação do Sistema OCB/RJ