Resgate do cooperativismo de Trabalho no Rio

Resgate do cooperativismo de Trabalho no Rio

A audiência pública do dia 29 de novembro, na comissão de Trabalho da Alerj, resultou em um entendimento coletivo de que é preciso mostrar ao poder Legislativo que as cooperativas de Trabalho possuem um papel importante na sociedade. Uma alternativa de trabalho que transforma e gera renda. Outro fator destacado foi a questão de licitações e a participação de cooperativas.
 
Presidida pelo deputado Paulo Ramos, a audiência resultou em alguns encaminhamentos, como uma nova reunião com a superintendência do Ministério Público do Trabalho (MPT) e com o Ministério Público Federal. “Fica claro para nós que há um desconhecimento profundo das Leis 12.690 e 5.764, criando insegurança jurídica para o segmento”, afirma.
 
O mercado econômico e de serviços precisa caminhar junto com a filosofia cooperativista. Mas não é o que acontece com os órgãos públicos. “O Ministério Público, em determinadas situações, cria situações complicadas para as cooperativas de Trabalho”, declara Margaret Garcia da Cunha, presidente da Fetrabalho-RS e coordenadora do ramo Trabalho da OCB.
 
Segundo o presidente do Sistema OCB/Sescoop-RJ, Marcos Diaz, há uma preocupação da instituição com o ramo. “Acrescenta-se também o desconhecimento da sociedade sobre o cooperativismo. A OCB/RJ não permite que o trabalhador seja explorado em qualquer circunstância e, para isso, desenvolvemos um importante papel de conscientização no cooperativismo”, diz.
 
Para Eumar Fonseca, da Superintendência Regional do Trabalho, é preciso dialogar com o MPT. “Algumas questões precisam ser encaminhadas para que possam ser dirimidas a situação das cooperativas, e o diálogo é fundamental”, afirma.
 
Participaram cerca de 30 pessoas na audiência, realizada no centro do Rio. Dirigentes de cooperativas e de instituições envolvidas com o cooperativismo estiveram presentes. Para o diretor da OCB/RJ, Vinícius Mesquita, o momento é de construção conjunta com os órgãos fiscalizadores. “Se o passado foi conflituoso, o futuro tem espaço para novas relações. O Sistema está trabalhando para garantir condições de colocar em pé de igualdade as cooperativas no mercado”, frisa.
 
Para Ildecir Sias, as audiências públicas abrem caminhos para diálogos com os poderes executivo, legislativo e judiciário, além do corpo técnico em prol do cooperativismo de Trabalho. “Através da Comissão de Trabalho da Alerj buscamos esse entendimento”, acrescenta o representante do ramo Trabalho e diretor da OCB/RJ.
 
Foi destacado no encontro o parecer técnico desenvolvido pelo Sistema em parceria com o Ibecoop para auxiliar as cooperativas a dirimirem suas dúvidas sobre a questão. O assessor jurídico da OCB/RJ, Ronaldo Gaudio, ressaltou os conceitos jurídicos e a importância das relações de trabalho. “O direito cooperativo não está inserido como cerne do debate, aliado à falta de conhecimento da população sobre o tema”, diz, acrescentando que “existe um desafio cultural e precisamos fazer com que a lei seja colocada em prática”.
 
É momento, portanto, da construção de uma nova relação com os órgãos fiscalizadores.