Assessor Jurídico da OCB/RJ é nomeado conselheiro do CARF

Assessor Jurídico da OCB/RJ é nomeado conselheiro do CARF

O assessor jurídico da OCB/RJ, Abdul Nasser, foi nomeado em 17 de novembro para o mandato de Conselheiro, representante dos Contribuintes, junto a 2ª Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) do Ministério da Fazenda. 
 
O CARF – criado em 2008 e instalado no ano seguinte – é um órgão julgador da esfera administrativa, que julga, em grau de recurso, os processos da Receita Federal do Brasil. Ele é órgão administrativo ligado ao Ministério da Fazenda, que faz parte do Poder Executivo e não do Poder Judiciário. Ele é órgão julgador, pois ele, literalmente, julga os processos, sendo uma espécie de controle interno de legalidade. 
 
Ou seja, visa a assegurar à sociedade imparcialidade e celeridade na solução dos litígios tributários.
 
Abdul Nasser, entre outras qualificações, é especializado em cooperativismo, Direito dos Transportes e Direito Tributário, graduado em direito pela Universidade Cândido Mendes, ganhador do Prêmio Jovem Revelação Cooperativista, possui foco na assessoria societária e tributária de cooperativas em todos os ramos, de sindicatos e empresas. 
 
Além de seus títulos, Abdul foi escolhido, pois seu nome está inserido em uma lista tríplice elaborada pelas confederações representativas de categorias econômicas e centrais sindicais.

 

Fonte: Richard Hollanda – Comunicoop – Assessoria de Comunicação Sistema OCB/Sescoop-RJ